Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Amapá — FCC 2009
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
- Código
- fc098468
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Considerando o disposto no Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, analise as seguintes afirmações:I. Para o cumprimento de carta precatória, como regra, é obrigatório o preparo prévio.II. Não poderão ser retidas, por falta de pagamento de custas, as precatórias expedidas em virtude de requerimento do Ministério Público.III. O prazo para cumprimento e devolução das Cartas Precatórias e de Ordem, em se tratando de réu preso, será de 10 (dez) dias, qualquer que seja a Entrância.Está correto o que se afirma em
- AI, somente.
- BI e II, somente.
- CII e III, somente.
- DI e III, somente.
- EI, II e III.