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Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — FCC 2009

Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Código
fc098484
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Considerando as atribuições constitucionais do Presidente da República, pode ser objeto de delegação a Ministro de Estado
  1. Aa sanção e a promulgação das leis.
  2. Ba concessão do indulto e a comutação de penas.
  3. Ca iniciativa do processo legislativo nos casos previstos na Constituição.
  4. Do veto total ou parcial aos projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional.
  5. Eo decreto e a execução da intervenção federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a concessão do indulto e a comutação de penas.

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B

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