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Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — FCC 2009

Direito ConstitucionalPartidos Políticos
Código
fc098489
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
A Constituição Federal, ao tratar dos partidos políticos, determina que
  1. Apodem assumir caráter regional, nos termos da lei.
  2. Bpodem receber recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros, nos termos da lei.
  3. Cé livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção, independentemente de autorização prévia da autoridade administrativa ou judicial.
  4. Dtêm autonomia para dispor sobre o regime de suas coligações eleitorais, sendo, no entanto, obrigatória a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
  5. Eadquirem personalidade jurídica após o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
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GabaritoC — é livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção, independentemente de autorização prévia da autoridade administrativa ou judicial.

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