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Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FCC 2009

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
fc098507
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Segundo jurisprudência pacífica e sumulada do STJ acerca do ICMS, e correto afirmar que
  1. Aincide ICMS sobre o fornecimento de concreto, por empreitada, para construgao civil, preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões, por ser prestação de serviços.
  2. Bnao incide ICMS na importação de aeronave, por pessoa física, para uso próprio.
  3. Cnão incide ICMS na importação de veículo por pessoa física, destinado a uso próprio.
  4. Dincide ICMS na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis.
  5. Enão constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte.

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