Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — FCC 2009
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- fc098509
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Contribuinte fez em 10.06.2006 pagamento antecipado de tributo cujo fato gerador aconteceu em 10.12.2005. Em meados de 2007 o contribuinte constatou que fez pagamento indevido a maior. Todavia, por se tratar de tributo cujo lançamento se faz por homologação, esta aguardando que o Fisco constate o erro e lhe faça a restituição. Caso isso nao ocorra, o contribuinte tera que propor ação para repetição do indébito, cujo prazo derradeiro ocorrera no ano de
- A2010.
- B2011.
- C2012.
- D2015.
- E2016.