Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2009
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fc098520
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A decadência nos crimes de ação penal privada ocorre, segundo disposição do Código de Processo Penal, no prazo de
- Aseis meses contado da data em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime.
- Bseis meses contado da data em que o crime foi praticado.
- Cseis meses contado da data em que o crime foi comunicado a autoridade policial.
- Dtrês meses contado da data em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime.
- Etres meses contado da data em que o crime foi praticado.