Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — FCC 2009
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- fc098521
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Joao da Silva, depois de definitivamente condenado, inicia o cumprimento da pena que lhe foi imposta em regime inicialmente fechado. Durante a execução, requereu progressao de regime, sendo o seu pedido deferido. O Ministério Público poderá interpor agravo, que seguirá o rito do
- Arecurso em sentido estrito, sem efeito suspensivo.
- Brecurso em sentido estrito, com efeito suspensivo.
- Cagravo de instrumento previsto no Código de Processo Civil, sem efeito suspensivo.
- Dagravo de instrumento previsto no Código de Processo Civil, com efeito suspensivo.
- Epróprio estabelecido na Lei de Execução Penal, sem efeito suspensivo.