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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FCC 2009

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
fc098522
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Juiz
O novo procedimento do júri
  1. Amanteve o libelo-crime acusatório.
  2. Bprevê que os quesitos da defesa devem ser especificados, embora de forma sucinta.
  3. Cnao prevê a votação de quesitos sobre agravantes e atenuantes, devendo o juiz considera-las quando alegadas nos debates.
  4. Dprevê alegações escritas antes da pronúncia, como no procedimento anterior.
  5. Enao mais prevê, como o procedimento anterior, o aparte em plenário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — nao prevê a votação de quesitos sobre agravantes e atenuantes, devendo o juiz considera-las quando alegadas nos debates.

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