Questão de Direito Processual Penal — Revisão Criminal — FCC 2009
Direito Processual PenalRevisão Criminal
- Código
- fc098523
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A revisão criminal
- Adeve ser requerida por procurador legalmente habilitado.
- Bpodera ser impugnada por apelação nos casos em que e resolvida por juiz singular.
- Cserá processada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça em relação a condenações provenientes de casos de competência originária dos tribunais de justiça.
- Dobriga o recolhimento do sentenciado à prisão, quando há mandado de prisão ainda não cumprido.
- Epoderá ser requerida após a morte do condenado.