Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — FCC 2009
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- fc098525
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a alternativa correspondente a entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
- AO conhecimento de recurso de apelação do réu depende de sua prisão.
- BA participação do membro do Ministério Público na fase de investigação criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
- CNão e cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.
- DPronunciado o réu, fica superada a alegação de constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.
- EÈ necessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Código de Processo Penal, mesmo quando a ação penal e instruída por inquérito policial.