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Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — FCC 2009

Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
Código
fc098526
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Aponte a alternativa que corresponde a regra do Código de Processo Penal sobre nulidade.
  1. AA defesa deficiente gera nulidade absoluta, sendo presumido o prejuízo
  2. BA incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
  3. CA falta de defesa prévia após o interrogatório gera nulidade absoluta.
  4. DA nulidade de um ato, uma vez declarada, afetará os atos posteriores.
  5. EA falta das alegações escritas do acusado no pro­ cedimento ordinário e causa de nulidade relativa.
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GabaritoB — A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

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