Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FCC 2009
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fc098528
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A prisão processual decorrente de
- Aflagrante impróprio e aquela que ocorre quando o agente acaba de cometer a infração penal.
- Bflagrante por crime permanente consistente na guarda de droga para tráfico na residência poderá ser efetuada ainda que o agente se encontre em outro local.
- Cpreventiva somente poderá ser determinada antes da sentença condenatória.
- Dpreventiva é cabível para garantia da ordem econômica, da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, para assegurar a aplicação da lei penal e para afirmar a credibilidade da justiça criminal.
- Epronúncia ou de sentença condenatória recorrível é cabível quando o agente não for primário ou não tiver bons antecedentes.