Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — FCC 2009
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- fc098530
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A foi acusado da prática de furto porque, segundo a denúncia, subtraiu de B, mediante trombada, determinada importância em dinheiro. Encerrada a instrução probatória, o membro do Ministério Público pleiteou a condenação por furto, o assistente do Ministério Público, por entender que, em caso de trombada, há violência, postulou a condenação por roubo, e o acusado pediu a sua absolvição. O juiz
- Apoderá condenar por roubo por se tratar de hipótese de emendatie libelli em que pode aplicar, sem necessidade de prévio aditamento, pena mais grave.
- Bpoderá condenar por roubo por se tratar de hipótese de emendatie libelli desde que haja aditamento prévio do Ministério Público, pois somente não se o exige quando for aplicável pena igual ou menos grave.
- Cpoderá condenar por roubo embora se trate de hipótese de mutatio libelli se houver aditamento do Ministério Público.
- Dpoderá condenar por roubo embora se trate de hipótese de mutatio libelli se houver aditamento do Ministério Público ou do assistente do Ministério Público.
- Enão poderá condenar por roubo porque o juiz fica adstrito aos termos da imputação e o aditamento somente seria possível antes das alegações finais da defesa.