Questão de Direito Processual Penal — Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça — FCC 2009
Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Código
- fc098531
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Em relação ao assistente do Ministério Público, o Código de Processo Penal dispoe que
- Apoderá ser admitida a sua participação desde o inquerito policial.
- Ba sua ausência no plenário do júri, quando anteriormente habilitado e intimado para a sessão, causa nulidade.
- Clhe será permitido arrolar testemunhas, requerer perguntas as testemunhas e participar do debate oral.
- Ddeverá intervir em processo de habeas corpus quan do proposto o trancamento da ação penal em relação a processo no qual está habilitado.
- Eele sera admitido, para participar de julgamento no Tribunal do Juri, se tiver requerido sua habilitação ate cinco dias antes da data da sessão na qual pretenda atuar.