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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FCC 2009

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
fc098533
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Juiz
É INCORRETO afirmar:
  1. ANa determinação da competência por conexão ou continência, no concurso de jurisdições da mesma categoria, utiliza-se como critério principal o da preponderância do lugar da infração, a qual for cominada a pena mais grave.
  2. BA pronúncia e causa interruptiva da prescrição, mas não haverá a interrupção em caso de desclassificação do crime pelo Tribunal do Júri para outro de competência do juiz singular.
  3. CQualquer das partes poderá, no prazo de 2 (dois) dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.
  4. DNos casos de prisão em flagrante pela prática de crime contra a economia popular ou de crime de sonegação fiscal, a liberdade provisória somente poderá ser concedida mediante fiança, por decisão do juiz competente e após a lavratura do auto de prisão em flagrante.
  5. EO procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo.
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GabaritoB — A pronúncia e causa interruptiva da prescrição, mas não haverá a interrupção em caso de desclassificação do crime pelo Tribunal do Júri para outro de competência do juiz singular.

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