Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — FCC 2009
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- fc098535
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Se aceita a adoção do princípio da insignificância em caso de furto de bagatela, a hipótese será de
- Aabsolvição por atipicidade material da conduta.
- Bredução da pena pela regra do art. 155, § 2o, do Código Penal.
- Cconcessão de perdão judicial.
- Dextinção da punibilidade.
- Ereconhecimento de circunstância atenuante inominada.