Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FCC 2009
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fc098537
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares
- Aleves e medias sao especificadas por lei federal.
- Bgraves só podem ser cometidas pelo condenado a pena privativa de liberdade.
- Capenas são punidas na forma consumada.
- Dque tambem correspondam a prática de crime doloso sujeitam o preso a sanção disciplinar, excluída a sanção penal.
- Etambem sujeitam o preso provisorio a sanção disciplinar.