Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — FCC 2009
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- fc098539
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
O estelionato
- Anão se configura havendo fraude bilateral.
- Bexige que a fraude seja anterior a obtenção da vantagem ilícita.
- Cé crime formal, consumando-se no momento em que o agente obtem vantagem ilícita em prejuízo alheio.
- De punível se praticado contra ascendente.
- Eadmite a tentativa e o arrependimento eficaz, mas não o reconhecimento de crime impossível.