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Questão de Direito Penal — Medida de segurança — FCC 2009

Direito PenalMedida de segurança
Código
fc098543
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Juiz
As medidas de segurança
  1. Aapenas sao aplicáveis aos agentes inimputáveis.
  2. Bsao inaplicáveis ao inimputável que agir em legítima defesa.
  3. Cnao estao sujeitas a prescrição.
  4. Dsao determinadas no tempo.
  5. Enão podem ser aplicadas no caso de doença mental superveniente a condenação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — sao inaplicáveis ao inimputável que agir em legítima defesa.

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