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Questão de Direito Penal — Livramento condicional — FCC 2009

Direito PenalLivramento condicional
Código
fc098544
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Juiz
No tocante ao livramento condicional,
  1. Anão se somam as penas correspondentes a infrações diversas.
  2. Ba revogação será decretada a requerimento do Ministério Público, dispensada a oitiva do liberado.
  3. Ce obrigatória a revogação se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença.
  4. Dpoderá ser concedido ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos.
  5. Eo condenado reincidente em crime doloso ou culpo­so deverá cumprir mais de dois terços da pena.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — poderá ser concedido ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos.

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