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Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — FCC 2009

Direito CivilDomicílio e Bens
Código
fc098569
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis
  1. Aexclusivamente se comprometer sua utilidade ecônomica, como se verifica no estabelecimento, por lei, de parcela mínima de fracionamento dos imóveis rurais ou urbanos.
  2. Bapenas em razao de cláusula testamentaria ou de contrato de doação, não podendo exceder o prazo de dez anos.
  3. Cpor vontade das partes, porém o acordo não pode estabelecer prazo maior do que cinco anos para a indivisão, suscetível de prorrogação ulterior.
  4. Dperpetuamente, em razão de disposição testamentária.
  5. Eapenas em razao de disposição legal, para atender o interesse público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — por vontade das partes, porém o acordo não pode estabelecer prazo maior do que cinco anos para a indivisão, suscetível de prorrogação ulterior.

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