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Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — FCC 2009

Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
Código
fc098588
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2009
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Judiciária
Quanto ao incidente de verificação da insanidade mental do acusado, é correto afirmar que o
  1. Aexame não durará mais de 30 (trinta) dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.
  2. Bréu somente será submetido a exame médico-legal após concluído o inquérito, por determinação da autoridade policial.
  3. Cexame poderá ser ordenado somente após instaurada a ação penal, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.
  4. Dexame médico-legal será determinado de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado.
  5. Eprocesso será suspenso, se os peritos concluírem que o acusado era, ao tempo da infração, irresponsável.
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GabaritoD — exame médico-legal será determinado de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado.

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