Questão de Direito Processual Penal — Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM — FCC 2009
Direito Processual PenalProcedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
- Código
- fc098590
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
No caso de processo iniciado por queixa na qual se descreve crime a que a lei comina pena máxima não superior a 2 (dois) anos, será adotado o procedimento
- Aespecial.
- Bordinário.
- Csumaríssimo.
- Dsumário.
- Eextraordinário.