Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2009
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fc098591
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
No que se refere ao direito de representação previsto no Código de Processo Penal, considere o seguinte:I. É exercido pelo ofendido ou seu representante legal, constituindo condição de procedibilidade.II. Depois de exercido, a representação é irretratável.III. No caso de morte da vítima, ou quando declarada ausente por decisão judicial, passará ao seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.IV. Só pode ser exercido no prazo de 6 (seis) meses, contado da data em que o ofendido ou seu representante vier a saber quem foi o autor do crime.Está correto o que se afirma SOMENTE em:
- AI, III e IV.
- BI, II e IV.
- CI, II e III.
- DI e IV.
- EIII e IV.