Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2009
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- fc098608
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
São brasileiros naturalizados, nos termos da Constituição da República vigente, os
- Anascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
- Bnascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
- Cnascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
- Destrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há dez ou mais anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
- Eque, na forma da lei, adquiram a nacionalidade bra- sileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.