Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — FCC 2009
Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
- Código
- fc098614
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
Nos termos da Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
- Aeducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até seis anos de idade.
- Bprogressiva universalização do ensino fundamental gratuito.
- Censino médio obrigatório e gratuito, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- Datendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- Eensino religioso, de matrícula obrigatória onde for ministrado, como disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.