Questão de Direito Agrário — Trabalho Rural — FCC 2009
Direito AgrárioTrabalho Rural
- Código
- fc098635
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A observância das normas de segurança do trabalho pelo proprietário de imóvel rural
- Aé requisito para o cumprimento da função social da propriedade, pois constitui um aspecto para caracterização de exploração que favoreça o bem-estar de trabalhadores.
- Bnão é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, porque embora seja matéria de ordem pública, seu descumprimento constitui infração de cunho trabalhista.
- Cnão é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, porque a Constituição refere-se apenas ao meio ambiente natural e não ao meio ambiente do trabalho.
- Dnão é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, a qual se alcança com a observância dos índices de produtividade rural fixados pelo INCRA tão somente.
- Eé requisito para a caracterização do seu aproveitamento racional e adequado.