Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — FCC 2009
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- fc098637
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
De acordo com o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), é imóvel rural o prédio rústico
- Ade área contínua superior a 1 (um) hectare, de propriedade de pessoa física.
- Bde área contínua, situado fora da zona urbana do município.
- Cque, explorado direta e pessoalmente pelo agricultor e sua família, lhe absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhe a subsistência e o progresso social e econômico.
- Dde domínio privado e área contínua superior a 1 (um) hectare, sujeito ao pagamento de Imposto Territorial Rural.
- Ede área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar a exploração agrícola, pecuária, extrativa, florestal ou agroindustrial.