Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Empresário — FCC 2009
Direito Empresarial (Comercial)Empresário
- Código
- fc098651
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
É correto afirmar, em relação ao empresário e sociedade empresária:
- AAinda que legalmente impedido, quem exercer a atividade empresarial não responde pessoalmente pelas obrigações contraídas e sim a pessoa jurídica que representa.
- BA lei assegurará, ao empresário rural e ao pequeno empresário, tratamento diferenciado, favorecido e simplificado, quanto à inscrição e respectivos efeitos.
- CConsidera-se como empresário, como regra, também quem exerça profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística.
- DÉ facultativa a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
- EEm nenhuma hipótese poderá o incapaz exercer a atividade empresarial, já que privativa de quem estiver em pleno gozo da capacidade civil.