Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — FCC 2009
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- fc098667
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
No que se refere ao regime constitucional dos partidos políticos no Direito brasileiro, é correto afirmar que os partidos políticos
- Apodem preconizar regime de governo diferente do democrático.
- Bapós adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil (são pessoas jurídicas de direito privado), devem registrar seus estatutos no TSE.
- Ctêm autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, mas é obrigatória a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
- Dtêm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei ou de medida provisória.
- Epodem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, desde que a eles não se subordinem.