Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FCC 2009
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- fc098669
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Na forma da Constituição, NÃO compete ao Sistema Único de Saúde:
- Acolaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
- Bexecutar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
- Cfornecer medicamentos experimentais, mormente quando não registrados no órgão ou entidade de vigilância sanitária competente.
- Dparticipar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
- Eparticipar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.