Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FCC 2009
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fc098676
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A prisão preventiva
- Apode ser decretada como garantia da ordem pública, mas não da econômica.
- Bé obrigatória no caso de réu citado por edital e que não constituiu defensor, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.
- Cnão admite revogação por excesso de prazo para o término da instrução, medida cabível apenas para o relaxamento de flagrante.
- Dnão é cabível se houver apresentação espontânea do acusado à autoridade.
- Epode recair sobre acusado primário e de bons antecedentes.