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Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — FCC 2009

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
Código
fc098685
Banca
FCC
Órgão
TJ-GO
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Juiz
No crime de estupro,
  1. Aa pena pode ser aumentada até a metade se o agente transmite doença sexualmente transmissível de que sabe ser portador.
  2. Bé imprescindível a cópula vagínica, ainda que incompleta.
  3. Ca decorrente gravidez da vítima não constitui causa de aumento da pena.
  4. Da ação penal é pública condicionada se a vítima maior de dezoito anos não tem o necessário discernimento para a prática do ato em razão de enfermidade.
  5. Ea pena é aumentada da quarta parte se o agente for casado.
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GabaritoA — a pena pode ser aumentada até a metade se o agente transmite doença sexualmente transmissível de que sabe ser portador.

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