Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FCC 2009

Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
Código
fc098688
Banca
FCC
Órgão
TJ-GO
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Juiz
No que concerne ao cálculo da prescrição da pretensão punitiva, é correto afirmar que
  1. Aserão consideradas as agravantes referidas na denúncia ou queixa.
  2. Bse a sentença ou o acórdão reconhecer a existência de infração penal diversa da denunciada, a pena do novo delito identificado é que regulará o prazo prescricional, salvo se houver recurso acusatório contra a desclassificação.
  3. Ca reincidência levará ao aumento do prazo prescricional em um terço.
  4. Do fator etário não interferirá no prazo prescricional.
  5. Enão se deve computar a diminuição da pena pela tentativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — se a sentença ou o acórdão reconhecer a existência de infração penal diversa da denunciada, a pena do novo delito identificado é que regulará o prazo prescricional, salvo se houver recurso acusatório contra a desclassificação.

Link permanente: /questoes/fc098688