Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FCC 2009
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- fc098690
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Pela regra da consunção,
- Aa norma especial afasta a geral.
- Bé admissível a combinação de normas favoráveis ao agente.
- Ca norma incriminadora de fato que constitui meio necessário para a prática de outro crime fica excluída pela que tipifica a conduta final.
- Da norma subsidiária é excluída pela principal.
- Eo concurso material prevalece ao formal, se favorável ao agente.