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Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FCC 2009

Direito PenalNoções Fundamentais
Código
fc098690
Banca
FCC
Órgão
TJ-GO
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Pela regra da consunção,
  1. Aa norma especial afasta a geral.
  2. Bé admissível a combinação de normas favoráveis ao agente.
  3. Ca norma incriminadora de fato que constitui meio necessário para a prática de outro crime fica excluída pela que tipifica a conduta final.
  4. Da norma subsidiária é excluída pela principal.
  5. Eo concurso material prevalece ao formal, se favorável ao agente.
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GabaritoC — a norma incriminadora de fato que constitui meio necessário para a prática de outro crime fica excluída pela que tipifica a conduta final.

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