Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselhos da Criança e do Adolescente — FCC 2009
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselhos da Criança e do Adolescente
- Código
- fc098696
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Os conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente são órgãos
- Adeliberativos e controladores nos quais é assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas.
- Bcuja criação é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente entre as linhas de ação da política de atendimento.
- Cdeliberativos, executivos e controladores das ações em todos os níveis.
- Dcompostos por representantes do governo, da sociedade civil e dos usuários dos serviços de atenção à criança e ao adolescente.
- Econsultivos dos executivos municipais, estaduais e nacional na definição da política pública para a área da infância e juventude.