Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FCC 2009
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- fc098700
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Devem ser comunicados ao Conselho Tutelar, pelo dirigente do estabelecimento de ensino, segundo obriga o Estatuto da Criança e do Adolescente, casos de
- Aevasão de alunos matriculados no ensino médio.
- Bato infracional praticado por adolescente dentro do ambiente escolar.
- Cato de indisciplina grave cometido por criança ou adolescente.
- Dmaus-tratos envolvendo alunos matriculados no ensino fundamental.
- Efaltas injustificadas e reiteradas na educação infantil.