Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — FCC 2009
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- fc098708
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Para fins de aplicação do regime jurídico do CDC, é INCORRETO afirmar:
- AServiço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
- BConsumidor é somente a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
- CA coletividade de pessoa, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo, é consumidora.
- DA pessoa física ou jurídica de direito público, que desenvolve atividade de produção, montagem e transformação de produtos ou prestação de serviços é fornecedora.
- EProduto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.