Questão de Direito do Consumidor — Princípios Gerais do Direito do Consumidor — FCC 2009
Direito do ConsumidorPrincípios Gerais do Direito do Consumidor
- Código
- fc098712
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Em relação à vulnerabilidade do consumidor,
- Aé fator que obriga o juiz a determinar a inversão do ônus da prova no processo que tenha por objeto as relações de consumo.
- Bé princípio assegurado expressamente pelo artigo 5º da Constituição Federal.
- Cno processo civil, o juiz, ao reconhecê-la, deverá inverter o ônus da prova.
- Dé diretriz estabelecida pelo CDC, no capítulo que trata do Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor, devendo ser observada pelos órgãos que o compõe.
- Eé princípio da política nacional das relações de consumo.