Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — FCC 2009
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- fc098723
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Qualquer que seja o regime de bens do casamento, ao cônjuge sobrevivente é assegurado
- Asomente o direito de meação dos bens adquiridos na constância casamento, não participando da herança do falecido em nenhuma hipótese, se ele tiver descendentes ou ascendentes.
- Bo direito real de habitação relativo ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
- Co direito de propriedade resolúvel do imóvel destinado à residência da família enquanto vivo for, não sendo, por isto, suscetível de inventário.
- Do usufruto do imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
- Eo direito de participar da herança, concorrendo com os descendentes ou ascendentes do falecido.