Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — FCC 2009
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- fc098728
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
O empresário X é locatário de dois imóveis, sendo o contrato de um deles por prazo determinado de seis (06) anos e o de outro, também por prazo determinado, mas de um (01) ano, com cláusula estabelecendo que o locatário poderá renová-lo por igual prazo desde que notifique o locador até sessenta (60) dias antes do término, sob pena de a locação prorrogar-se por prazo indeterminado. Os prazos que o empresário X tem para mover ação renovatória do primeiro contrato de locação e para renovar anualmente o segundo contrato de locação classificam-se
- Aambos como decadenciais e passíveis de reconhecimento de ofício pelo Juiz.
- Bambos como decadenciais, sendo apenas o primeiro passível de reconhecimento de ofício pelo Juiz.
- Cambos como prescricionais, sendo o primeiro passível de reconhecimento de ofício pelo Juiz.
- Do primeiro, como prescricional e o segundo como decadencial, nenhum deles podendo ser reconhecido de ofício pelo Juiz.
- Eo primeiro como decadencial e o segundo como prescricional, sendo ambos passíveis de recebimento de ofício pelo Juiz.