Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FCC 2009
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- fc099213
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Contabilidade
No que diz respeito à repartição das receitas tributárias, é correto afirmar:
- AOs recursos repassados para o Fundo de Participação dos Municípios provêm da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
- BA União divide a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural com os municípios.
- COs Estados repassam 10% do ICMS recolhido aos municípios na razão inversa da renda per capita de cada um.
- DOs municípios entregam aos Estados 50% do montante recolhido a título do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
- EA União está dispensada de repassar aos Estados e ao Distrito Federal qualquer valor arrecadado de imposto criado com o uso da competência residual de que trata o art. 154 da CF/88.