Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí — FCC 2009
Legislação EstadualLei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí
- Código
- fc099332
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
Mario afastou-se do cargo de analista judiciário do Tribunal de Justiça do Piauí para exercer mandato eletivo. Seu amigo, Douglas, que não é servidor público, foi nomeado para cargo de comissão que requereu a mudança de seu domicílio. Nestes casos, de acordo com a Lei Complementar nº 13/1994, Mario
- Anão receberá ajuda de custo e Douglas receberá 50% da ajuda de custo a que um servidor teria direito.
- Be Douglas não receberão ajuda de custo.
- Creceberá ajuda de custo, mas Douglas não.
- Dnão receberá ajuda de custo, Douglas receberá.
- Ee Douglas receberão ajuda de custo.