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Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — FCC 2009

Direito Processual PenalRecursos Criminais
Código
fc099343
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
São pressupostos comuns a todos os recursos:
  1. Aoportunidade, indivisibilidade, unirrecorribilidade.
  2. Bpossibilidade jurídica, interesse de agir, indesistibilidade.
  3. Cprevisão legal, forma prescrita em lei e tempestividade.
  4. Dformalidade, publicidade e oficialidade.
  5. Einiciativa das partes, impulso oficial e publicidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — previsão legal, forma prescrita em lei e tempestividade.

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