Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FCC 2009
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fc099348
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Para a decretação da prisão preventiva, é condição de admissibilidade
- Aque o réu seja perigoso e não tenha residência fixa.
- Bque o crime seja doloso punido com pena de reclusão.
- Cque existam indícios suficientes da autoria e da materialidade.
- Dque seja tal prisão necessária para a garantia da ordem pública ou econômica.
- Ea garantia da aplicação da pena.