Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2009
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fc099360
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
A Lei regulará a individualização da pena e NÃO adotará, dentre outras, a de
- Atrabalhos forçados.
- Bprivação ou restrição da liberdade.
- Cperda de bens.
- Dmulta.
- Esuspensão ou interdição de direitos.