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Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCC 2009

Direito CivilDireito de Família
Código
fc099374
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
A obrigação de prestar alimentos decorre dos princípios da preservação da dignidade da pessoa humana e da soli- dariedade familiar.É correto afirmar, segundo a disciplina do Código Civil, que
  1. Ao crédito de alimentos pode ser objeto de cessão.
  2. Ba obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, nos limites da herança.
  3. Co crédito de alimentos pode ser objeto de compen- sação.
  4. Da obrigação de prestar alimentos é indivisível.
  5. Eo crédito de alimentos é penhorável. Direito Processual Civil
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GabaritoB — a obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, nos limites da herança.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

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