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Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2009

Direito Processual PenalAção Penal
Código
fc099382
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
A decadência, no processo penal, como perda do direito de propor a ação penal, cabe
  1. Atanto na ação privada exclusiva como na ação privada subsidiária e na pública condicionada.
  2. Bsomente na ação penal exclusivamente privada.
  3. Csomente na ação penal pública condicionada.
  4. Dna ação exclusivamente privada e na pública condicionada.
  5. Ena ação penal exclusivamente privada e na ação penal privada subsidiária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — tanto na ação privada exclusiva como na ação privada subsidiária e na pública condicionada.

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