Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2009
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fc099458
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A renúncia nos crimes de ação penal privada
- Apode ser entendida como uma causa excludente de criminalidade.
- Bpode ocorrer até a prolação da sentença.
- Cpode ser apresentada apenas com relação a um dos ofensores.
- Dpode ser expressa ou tácita.
- Enão admite retratação.