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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FCC 2009

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
fc099460
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
A apresentação espontânea do acusado à autoridade, segundo a legislação processual penal em vigência,
  1. Aimpede a decretação da prisão temporária.
  2. Bimpede a decretação da prisão preventiva.
  3. Cautoriza a prisão em flagrante.
  4. Dautoriza a revogação da prisão preventiva decretada.
  5. Enão impede a decretação da prisão preventiva nos casos que a lei autoriza.
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GabaritoE — não impede a decretação da prisão preventiva nos casos que a lei autoriza.

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